Agência Arko Advice A Eletrobras convocou uma assembleia-geral extraordinária de acionistas para deliberar sobre a privatização da companhia. A reunião, a ser realizada virtualmente, foi marcada para 22 de fevereiro, às 14h, segundo documentos enviados pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os acionistas vão deliberar sobre as condições da desestatização, que segue em andamento, apesar de ainda não ter recebido aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros do tribunal retornaram do recesso de fim de ano este mês e o processo deve entrar na pauta do plenário no dia 9 ou no dia 16 de fevereiro.
O julgamento do primeiro dos dois processos que tratam da privatização foi suspenso no ano passado após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, mesmo tendo a maioria dos ministros sinalizado favoravelmente ao modelo de desestatização proposto. O prazo do pedido de vista termina em março, mas Vital do Rêgo declarou internamente que trabalha para devolver o processo antes do previsto.
Parte dos temas relativos à privatização será votada em bloco, como a reestruturação da companhia para a segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear. As duas empresas deverão permanecer sob controle estatal. A assembleia também votará nesse bloco a obrigação de realização de aportes para a revitalização de bacias hidrográficas nas quais funcionam usinas de suas subsidiárias.
No comunicado à CVM, a Eletrobras informou que algumas condições para a privatização ainda poderão ser alteradas, a depender do resultado do processo no âmbito do TCU. O tribunal ainda precisa dar seu aval a importantes procedimentos para a privatização, entre eles a definição do valor a ser pago pela Eletrobras à União para renovar as concessões hidrelétricas sob o novo regime.
O TCU também analisará a modelagem da privatização, que prevê oferta de ações nas bolsas brasileira e americana. A empresa divulgou que planeja protocolar pedidos de registro da oferta pública global de distribuição de ações ordinárias e de American Depositary Receipts (ADRs) no segundo trimestre deste ano.
