Daniel Marques Vieira O governo federal prepara uma cerimônia para lançar nas próximas semanas o Plano Nacional de Fertilizantes. O plano deve trazer estratégias para serem aplicadas no setor nos próximos 30 anos de modo a diminuir a dependência externa do Brasil em relação a insumos agrícolas.
Apesar de ainda não ter data marcada, fontes consultadas pela Arko Advice disseram que o texto base já está pronto desde novembro, mas passa por ajustes para que seja melhor recebido politica e juridicamente. O governo trabalha no texto final de decretos sugeridos no plano, por exemplo.
Como o presidente Jair Bolsonaro passou a defender publicamente que seja instituída uma nova política para o setor, o governo deve preparar um evento de lançamento do plano no Palácio do Planalto. A informação disponível é de que o plano já foi analisado e bem avaliado por Jair Bolsonaro.
Dependência internacional
O grupo de trabalho foi instalado pelo Decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021 e presidido pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, almirante Flávio Rocha. O objetivo era analisar o mercado internacional, mapear tecnologias, produção e infraestrutura de insumos de forma a diminuir preços e evitar crises de desabastecimento.
Um exemplo comumente citado pelo Ministério da Agricultura é que os fertilizantes e defensivos compõem praticamente metade dos custos de produção da soja. O dado é do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária em Goiás (Ifag). O país também tem alta dependência internacional de fertilizantes, importando de 60 a 80% do que consome, segundo estimativas do Ministério da Agricultura.
“A preocupação do Ministério da Agricultura é que esse insumo esteja presente na quantidade suficiente e no custo adequado para que continuemos competitivos no agronegócio”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Eduardo Pacifici Rangel, em entrevista à Arko. Segundo ele, o plano terá como pilares a captação de investimentos internacionais, a segurança e a estabilidade jurídicas, a revisão da tributação sobre fertilizantes, o incentivo ao crédito e o desenvolvimento de ciência e tecnologia no setor.
Em 2021, de janeiro a novembro, o Brasil importou 38,34 milhões de toneladas de fertilizantes e os dados consolidados do ano podem superar 40 milhões de toneladas.
De acordo como o Ministério da Agricultura, a pressão internacional e o aumento da demanda interna também levaram a preços a níveis recordes para os fertilizantes. Os custos passaram de US$ 400 a tonelada — mais de R$ 2100. Em dezembro de 2020, o preço era inferior a R$ 1500.
Tributação de fertilizantes
Um dos focos do plano, ainda pendente publicação, deve ser diminuir a tributação sobre fertilizantes e seus insumos. O plano vai sugerir a criação de um Conselho Nacional de Fertilizantes, com foco na “vigilância tributária”, ou seja, o acompanhamento de medidas infralegais e proposições legislativas que possam alterar a carga tributária sobre insumos de fertilizantes. A ideia é que o grupo possa atuar caso haja risco de que a tributação sobre esses produtos seja aumentada.
O Plano Nacional de Fertilizantes também deve trazer recomendações relacionadas à tributação estadual de fertilizantes e insumos de modo a estimular a concorrência, mas sem criar uma guerra fiscal pelos estados.
Para agilizar o processo de implantação do plano, o governo planeja incluir as mudanças em projetos de lei já apresentados por parlamentares ligados ao agronegócio.
Um dos projetos centrais será o PL 3507/2021, que trata do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT). O projeto é de autoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) e hoje está sob a relatoria de Jose Mario Schreiner (DEM-GO) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Além do que já está escrito, o PL deve incluir outras propostas que já são negociadas pelo grupo de trabalho junto a parlamentares.
Além disso, os detalhes do que deve ser levado adiante ainda são discutidos mesmo dentro do Executivo. O projeto do PROFERT trata de incentivos tributários para a indústria de fertilizantes, portanto o tema ainda carece de análise mais aprofundada por parte do Ministério da Economia, por implicar em redução de receita. Parte do Plano Nacional de Fertilizantes também devem ser implementa por medidas infralegais — decretos e portarias.
Ciência e tecnologia
No campo da ciência e tecnologia, o Plano deve trazer medidas para incentivar a busca por fontes alternativas de insumos para fertilizantes e o mapeamento geológico para identificar com mais precisão áreas de extração de minérios ricos em nitrogênio, fósforo e potássio. Devem também ser pesquisadas fontes alternativas de extração desses produtos.
Nessa área, o governo quer investir nas chamadas “cadeias emergentes” — novas tecnologias e técnicas ainda não tão difundidas para a fertilização de plantações. Entre os exemplos está o uso de remineralizadores, ou “pós de rocha”, que podem ser somados a tecnologias biológicas de modo a ter maior eficiência. A ideia é difundir tecnologias com potencial, mas que ainda não são usadas em escala comercial. Isso será feito através de estratégias para atrair investimentos, incentivar a atuação de entes públicos e bancos de investimento.
Gás natural e fertilizantes
Além desses elementos, o plano de fertilizantes deve abordar questões de planejamento energético, visto que o gás natural é um importante insumo para a produção de adubos químicos. O plano deve sugerir a saída da Petrobras do setor de fertilizantes, de modo a abrir espaço para empresas especializadas.
A proposta é um desdobramento da aprovação na Nova Lei do Gás, em abril de 2021. A lei prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição do gás. Com as novas regras, será usada a autorização, ao invés da concessão, para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
Hoje a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento de cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Diplomacia dos fertilizantes
Outro destaque do plano deve ser a sugestão de avanços da “diplomacia dos fertilizantes”, com a manutenção da relação e criação de ambientes de negociação com países que possam fornecer matéria-prima para a produção nacional, de modo a evitar a escassez.
O governo negocia, por exemplo, o fornecimento de insumos pela Russia. O país é visado por conta do fornecimento de potássio e fosfatados, de modo a garantir que os produtos cheguem no Brasil mesmo com diminuição de fornecedores tradicionais, como a China.
