Daniel Marques Vieira O ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) inclui um acordo para a redução gradual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre transações internacionais. A ideia é que o imposto seja zerado até 2029.
O fim do imposto poderá ser sentido, por exemplo, nas operações com cartão de crédito no exterior. A decisão também deve ter impacto em transações no mercado financeiro.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a decisão dependia da aprovação da nova lei cambial, sanciona em dezembro de 2020. A norma facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país.
Saiba mais:
“Vamos continuar no caminho das reformas. São as reformas estruturantes que fazem essa convergência. Toda essa parte tributária e de movimentos de liberalização do fluxo de capitais, é importante. No final do ano passado, aprovamos a lei cambial. Aprovada a lei cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF”, disse Guedes.
Como será feita a redução
Após a divulgação da carta da OCDE, o Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes, explicou que a medida será tomada porque o IOF gera um problema de “câmbios múltiplos”, favorecendo um tipo de operação financeira em detrimento da outra, o que é condenado pela OCDE e pelo FMI. Por exemplo: o custo final ao converter Real em Dólar em uma casa de câmbio era diferente do que a conversão que acontece ao comprar um produto no exterior com o cartão de crédito.
O prazo para que o imposto seja zerado vai depender do tipo de transação sobre o qual o IOF incide. Sobre a primeira “faixa”, que incide sobre empréstimos com prazo médio (até 180 dias), a taxa deve ser zerada ainda neste ano, 2022.
Já as taxas sobre transações cambiais relativas a obrigações de emissores de cartões de crédito ou débito, aquisição de cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais, a redução será mais gradual — de um ponto percentual por ano até que chegue a zero em 2028.
O fim do IOF sobre a aquisição de moedas estrangeiras em espécie sobre a transferência de fundos de brasileiros para contas no exterior está marcado para 2028. Já transações estrangeiras que envolvem operações de câmbio devem ser zeradas apenas em 2029.
Renúncia fiscal
Segundo o secretário, a decisão terá como resultado uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões até 2029. O governo espera que essa queda de arrecadação seja compensada pelo aumento no número de transações que o imposto vai gerar.
“Entrando na OCDE, você se compromete que, em situações normais, não haverá entrave em transações internacionais, ao pagamento de serviços e ao pagamento de comércio exterior, sobre transações de investimentos de curto ou longo prazo. Você não tem obstáculos, mas pode ter requisitos legais, como a exigência de informações e registros, por questão de transparência, identificar o beneficiário e quem mandou o dinheiro”, explicou.
Em compensação, no futuro, o governo pode propor um novo imposto linear e não discriminatório, com alíquota de no máximo 2%, de acordo com definições do FMI. “Se você for estabelecer uma medida para penalizar uma operação, você tem que adotar a medida para o mundo como um todo, sem discriminar investidores”, disse.
