Na última sexta-feira (14), os governadores decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis a partir de fevereiro. Na prática, o valor da gasolina e do diesel sofrerá reajuste.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, o descongelamento do imposto gera impactos quando a Petrobras alterar seus valores. “Sempre que a Petrobrás realizar reajustes e, se esse valor chegar nas bombas, irá refletir no valor da pauta do ICMS, seja para maior ou menor, pois o imposto estava congelado por 3 meses, volta a refletir o preço de bomba. O ideal é que permanecesse congelada ou o ICMS fosse uma valor fixo como são os impostos federais sobre os combustíveis”.
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciou o congelamento do valor do ICMS cobrado pelos estados e Distrito Federal nas vendas de combustíveis por 90 dias. A iniciativa dos estados era frear a escalada de preços e conter as ameaças de greve dos caminhoneiros.
Segundo o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia, do Distrito Federal (Corecon – DF), Guidborgongne Nunes, a gasolina ficará mais cara com efeito desigual devido às diferenças de alíquotas de ICMS que variam de 25% a 34%. “Se o barril de petróleo voltar a subir em 2022, no mesmo ritmo de 2021, 60,9%, teremos mais um ano de pressão inflacionária na qual os combustíveis vão pesar”, ressalta Nunes.
Ainda, na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu duas investigações contra a Petrobras para investigar supostos abusos da estatal no mercado de combustíveis. O inquérito que investiga os preços pagos pela Petrobras por petróleo e seus derivados, além dos custos de produção. A estatal foi notificada na segunda-feira (17).
Em nota, a Petrobras afirmou seguir os preços praticados no mercado e que estão em conformidade com a legislação. “Os preços praticados seguem a dinâmica de mercados de commodities em ambiente de livre competição e estão em conformidade com a legislação aplicável. A companhia é permanentemente monitorada por órgãos públicos de defesa da concorrência, de fiscalização de títulos de valores mobiliários e de proteção do consumidor”.