Agência Arko Advice As pressões feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo prefeito da capital do estado, Eduardo Paes, contra o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont surtiram efeito e o Ministério da Infraestrutura aceitou rediscutir o tema. O aeroporto integra a 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, que envolve 16 unidades e é a última a reunir terminais administrados pela Infraero.
Uma portaria do Ministério da Infraestrutura sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
O grupo será formado por cinco representantes indicados pelo Ministério da Infraestrutura e cinco representantes indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A publicação consolida o acordo entre os governos estadual, municipal e federal, firmado na última quarta-feira (12/01).
Em uma longa reunião entre o governador e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi criado um grupo de trabalho a ser integrado por especialistas dos governos do Estado e federal, entidades representativas do estado e o consórcio responsável pelo estudo. De acordo com nota conjunta, o objetivo é “aprimorar o modelo da concessão”.
A audiência pública em torno da concessão do Santos Dumont, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último semestre de 2021, contou com elevada participação social. E já ali houve divergências quanto à proposta do governo federal para a concessão. Raras sugestões de mudanças foram acatadas e quase nenhuma relacionada a restrições de operação nesse terminal e a operações coordenadas com o aeroporto internacional do Galeão, também na capital.
A proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), após a audiência pública, foi fechada sem grandes alterações em relação ao projeto original, o que levou a uma forte reação das autoridades cariocas, que ameaçam de várias formas a realização do leilão, prevista para este ano.
A nota conjunta informa que, ao fim dos trabalhos do grupo, que devem se estender até 19 de fevereiro, haverá um posicionamento comum, com possibilidade de eventuais ajustes no projeto. O resultado final será de novo encaminhado ao TCU. Na quinta-feira, durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro manifestou-se pela alteração no edital, conforme pleiteado pelas autoridades do Rio.
Em nota divulgada no dia 7, o Ministério da Infraestrutura havia informado que causava “perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame, pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população”.
