Daniel Marques Vieira Como compensação pelo veto ao projeto de regularização fiscal de pequenas empresas, o governo federal lançou em janeiro dois programas de negociação de dívidas de pequenas empresas. Contudo, de acordo com o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Refis do Simples na Câmara, a medida não substitui o projeto aprovado pelos parlamentares.
“São instrumentos tributários diferentes. O Congresso trabalhou muito no final do ano para aprovar uma ferramenta de parcelamento dos débitos, que é o Refis. Foi aprovado quase que por unanimidade”, defendeu, em entrevista à Arko Advice.
Segundo Marco Bertaiolli, a única saída que restou aos deputados e senadores é derrubar o veto e promulgar o Refis. Ele explica ainda que será demandado ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a marcação da sessão para análise dos vetos ainda em fevereiro.
Enquanto isso, o deputado negocia com o Ministério da Economia a prorrogação de prazo para adesão ao Simples.
“Nós ajustamos com o Ministério da Economia a prorrogação desse prazo para 31 de março, então o conselho gestor do Simples Nacional vai se reunir nos próximos dias para aprovar essa pauta e nós termos tempo em fevereiro para derrubar o veto e em março as empresas aderirem ao parcelamento”, disse.
O projeto vetado por Bolsonaro criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa permitiria o agamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais e apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas.
Confira a entrevista completa:
As medidas alternativas que o governo propôs ocupam o espaço que seria ocupado pelo Refis do Simples, que foi vetado?
Na verdade não. São instrumentos tributários diferentes. O Congresso trabalhou muito no final do ano para aprovar uma ferramenta de parcelamento dos débitos, que é o Refis. Foi aprovado quase que por unanimidade. E aí infelizmente nós tivemos um equívoco que foi o veto. A única saída que nós temos é derrubar o veto e promulgar a legislação do Refis. Essa portaria que saiu hoje é lastreada numa medida chamada transação fiscal, que pressupõe que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publique um edital propondo uma análise da capacidade de pagamento de cada empresa.
Essa análise é feita para chegar no desconto que vai ser dado na dívida e no número de parcelas que vão ser concedida. A análise é individualizada e a iniciativa é do governo. Já no refis é universal para todas as empresas. Elas que tomam a decisão se querem aderir ou não, com um prazo e um desconto já estabelecidos. Então, elas não são medidas excludentes, mas também não são compensatórias. Elas são dois instrumentos diferentes. São importantes. Essa portaria de hoje é muito boa, a PGFN faz um trabalho muito bom, mas não exclui a necessidade de nós termos um Refis.
Há acordo para que esse veto seja analisado pelo Congresso já na volta do recesso?
Nós temos que conversar com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, com quem tenho um ótimo relacionamento. Já fizemos várias atividades relacionadas às pequenas empresas. Vamos pedir que ele marque para fevereiro a sessão do Congresso. Mas paralelo a isso, o que tem que acontecer é a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional, que vence em 31 de janeiro. Nós ajustamos com o Ministério da Economia a prorrogação desse prazo para 31 de março, então o conselho gestor do Simples Nacional vai se reunir nos próximos dias para aprovar essa pauta e nós termos tempo em fevereiro para derrubar o veto e em março as empresas aderirem ao parcelamento.
Há outro projeto que trata de Refis, mas para grandes empresas. Ele não obteve acordo para ser votado antes do recesso. Esse texto ainda pode avançar?
Agora em fevereiro vamos ter condição de saber se será aprovado. Ainda será discutivo. Mesmo que ele seja aprovado, vai ter que voltar ao Senado, porque foi feita alteração. Eu acho que o apoio é total, tanto que o Refis do Simples foi aprovado quase por unanimidade, então não vejo mudança nisso. Será aprovado.
