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Mesmo com portaria, Câmara deve derrubar veto ao Refis

Medida é vista como insuficiente por deputados da oposição e da base do Governo

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Insatisfeitas com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples, lideranças parlamentares já articulam a derrubada do dispositivo. Procurados pela *Arko Advice*, parlamentares da oposição e da base do governo defenderam que o veto seja derrubado na volta do recesso, no dia 2 de fevereiro.

“Entendo que o Governo se manifeste contra, mas o Congresso não pode deixar como está, as empresas necessitam desse Refis diante do impacto sofrido pela pandemia”, afirma o deputado Zé Vitor (PL), vice-líder do partido do presidente na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (11), Bolsonaro editou uma portaria para renegociar dívidas de empresas do Simples Nacional com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF). A medida alcança apenas os débitos já inscritos na dívida ativa da União, sem incluir aqueles em fase administrativa de cobrança pela Receita Federal. Ainda assim, a tentativa de aceno às micro e pequenas empresas é vista como insuficiente pelos parlamentares. O projeto do Refis tem amplo apoio na Casa.

“Estou criando um movimento para derrubarmos esse veto absurdo”, conta o deputado Luís Miranda, vice líder do Democratas. O deputado Bohn Gass (PT) avalia que o tema tem grande adesão na Casa. “Sabendo disto, (o presidente Bolsonaro) anunciou medida de renegociação agora”, disse o líder do partido na Câmara, referindo-se a portaria editada pelo Governo.


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Autor

  • Graduanda em jornalismo na UnB (Universidade de Brasília) e extensionista do SOS Imprensa. Atuou nas redações do Correio Braziliense e do Poder360. Também tem passagem pelas secretarias de comunicação do TCU (Tribunal de Contas da União) e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura). Em 2021 Foi finalista do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros na categoria “Formação e qualificação profissional”.