Dep. André Fufuca (PP-MA). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ano legislativo se encerrou sem que nenhuma matéria referente à reforma tributária tenha sido aprovada conclusivamente. Algumas não tiveram qualquer avanço.

É o caso do projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3387/2020). A proposta foi apresentada há mais de um ano e até hoje não teve parecer apresentado ou qualquer sinalização de entendimento para votação. O PL 3203/2021 que visa reduzir incentivos fiscais é mais recente, mas também não teve nenhum andamento.

A grande surpresa dessa última semana de trabalhos no Congresso foi o adiamento da votação do projeto que cria o novo Refis (PL 4728/2020) para 2022. Havia grande expectativa pela aprovação da matéria pela Câmara, mas na última hora não houve entendimento.

A chamada reforma tributária ampla (PEC 110/2019) também foi adiada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a pautar a matéria na primeira reunião do colegiado em fevereiro. A Câmara também deve debater uma proposta de reforma ampla no próximo ano. O Presidente Arthur Lira (PP-AL) determinou a criação de comissão especial para analisar a PEC 7/2020, do deputado Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP).

Por fim, o PL 2337/2020 sobre alterações na legislação do Imposto de Renda fechou o ano engavetado no Senado. Conforme havia anunciado o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ao invés de dar andamento à proposta ele apresentou novo projeto de lei para corrigir as faixas da tabela das pessoas físicas (PL 4452/2021). Pelo texto o limite de isenção do imposto passa dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.