O relacionamento institucional entre o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco não é dos melhores. E isso se reflete no andamento da pauta legislativa. | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O impasse sobre os precatórios, tema que predominou na agenda deste fim de ano, parece ter chegado a uma conclusão que envolveu entendimento político e questões de técnica legislativa. Para entender o imbróglio devemos ver que o conflito possui três camadas. A mais visível delas, no caso dos precatórios, reside no temor de que, ao ser promulgada a emenda constitucional nas partes que Senado e Câmara finalmente concordam, o Congresso passe um cheque em branco, ainda que provisório, para Bolsonaro e o Centrão torrarem recursos com fins eleitorais. Como o texto aprovado no Senado “amarrou” o espaço orçamentário, definindo os objetivos de seu uso, uma promulgação parcial liberaria o governo para gastar sem as travas propostas pelos senadores.

A camada imediatamente inferior desse iceberg de problemas reside na disputa política entre os deputados e os senadores do Centrão e os que não integram esse grupo. O embate está na destinação da verba não carimbada para aliados do bloco majoritário. Como a distribuição fica a critério do relator do Orçamento, alguns podem se beneficiar, outros não. Tal situação é mais do que crítica em ano eleitoral. Lembrando que a liberação das emendas impositivas dos parlamentares deve ser igual para todos, independentemente de os deputados e senadores apoiarem ou não o governo federal. Já a destinação do chamado “orçamento secreto” não segue a mesma regra.

A terceira camada, menos visível, reside na tradicional disputa entre o presidente da Câmara e o do Senado. Contendas como essas estão colocadas pelo menos desde os tempos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, quando os dois presidiam as respectivas Casas legislativas. No período em que as duas Casas eram lideradas pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Davi Alcolumbre, o entendimento entre ambas era melhor. Juntos, Maia e Alcolumbre avançaram regras que reduziram ainda mais o poder do Executivo sobre o Orçamento da União.

Agora, o relacionamento institucional entre o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco não é dos melhores. E isso se reflete no andamento da pauta legislativa, uma vez que uma Casa tende a ter má vontade quanto ao andamento de matérias aprovadas pela outra. Obviamente, uma das fragilidades de nosso arcabouço institucional encontra-se no funcionamento do bicameralismo que não impõe regras às votações de matérias que vão de uma Casa para outra.

A emenda que propunha o fim da reeleição, aprovada em 2015 na Câmara, foi parcialmente aprovada no Senado. O resto repousa esquecido em algum escaninho. A reforma política aprovada no Senado, que estabeleceu o voto distrital no início do século, está mofando na Câmara. As rusgas institucionais entre as duas Casas fomentam a não decisão e o engavetamento de matérias, o que desvaloriza o Legislativo. O conflito entre Câmara e Senado por causa dos precatórios é um exemplo da dificuldade de se entender o jogo institucional no país, já que a maior parte do jogo se dá fora do alcance das vistas da opinião pública, abaixo da linha-d’água. Para o operador comum, os impasses parecem joguetes políticos de pique-esconde. Regras opacas e disputas políticas travam o debate, que deveria ser claro e compreensível para a cidadania. Parece existir uma vocação para o mistério.

Publicado em VEJA de 15 de dezembro de 2021, edição nº 2768


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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.