Daniel Marques Vieira Segue incerto se projetos importantes que estão na pauta do Plenário da Câmara serão votados nesta terça-feira (14). De acordo com o relator da PL do novo Refis, deputado André Fufuca (PP-MA) ainda não há acordo que garanta a votação hoje.
O mesmo se aplica ao PL da BR do Mar, de estímulo à navegação de cabotagem. Na última sexta-feira (10) o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), apresentou um relatório em que rejeita 8 mudanças feitas pelo Senado. Como o projeto começou a tramitar na Câmara, somente cabe aos deputados ratificar, ou não, as mudanças feitas pelos senadores. Contudo, foram apresentados 13 destaques que geram controvérsia. Em reunião na segunda-feira (13), a Casa Civil pediu que os destaques fossem retirados.
Um dos principais temas em debate é o prazo do Reporto, benefício que seria finalizado em 2020 para empresas operadoras do setor portuário, concessionárias de porto organizado, arrendatários de instalação portuária de uso público e empresas autorizadas a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo. A Câmara queria prorrogar o programa somente até o final de 2021, mas o texto aprovado pelo Senado opta por uma prorrogação até 31 de dezembro de 2023 para essas empresas. Três destaques apresentados na Câmara questionam essa mudança.
Também contribui para a incerteza o número de projetos relevantes que estão na pauta da Câmara. Com o texto-base aprovado na segunda-feira (13), o projeto do Novo Marco Ferroviário precisa ter os destaques votados antes de partir para sanção presidencial ou voltar para o Senado.
Também devem ser votado nesta terça-feira os trechos da PEC dos Precatórios que não foram aprovados pelos senadores.
