Dep. Zé Vitor (PL-MG). Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Câmara dos deputados faz uma nova tentativa de votar o projeto de lei do Marco Legal das Ferrovias nesta segunda-feira (13). Há sessão convocada para as 18h. De acordo com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), será votado o mesmo relatório apresentado na última semana e que não faz modificações ao projeto aprovado no Senado em outubro.

A principal novidade trazida pelo projeto é a criação do regime de autorização para a construção de ferrovias. Atualmente a exploração da malha ferroviária e a construção de trechos é feita por meio dos regimes de concessão ou permissão, processos que exigem licitação. Com o novo marco regulatório, não será necessário que o poder público faça um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário.


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