O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A desoneração é uma alternativa para reduzir os impostos pagos pelas empresas. O empregador pode optar por trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários para pagar uma taxa entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.
O beneficiado será concedido aos 17 setores que já tinham o benefício anteriormente, considerados intensivos em mão de obra. São eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
“Precisamos continuar com a desoneração. Se a desoneração não vier, nossa previsão é de aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Em uma época na qual estamos saindo da pandemia e tentando sobreviver isso significaria quebra de empresas e demissão generalizada”, defendeu Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
Durante toda a tramitação houve pressão para que outros setores fossem incluídos. Em certo momento, chegou a ser discutida uma desoneração permanente e ampla, para todos os setores, ao custo da criação de um microimposto. Contudo, a proposta foi rejeitada pelo governo e acabou não avançando no Congresso.
Segundo o relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), houve acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que, após assegurada a prorrogação da desoneração para 17 setores, será apresentado um novo projeto de lei para inclusão de outros setores na lista daqueles que tem a desoneração.
Houve pressão, por exemplo, para que os setores da indústria naval, da construção de obras de infraestrutura e de fundição fossem incluídas no projeto.
Discussão antiga
A desoneração da folha de pagamentos foi criada em 2011, como uma forma de estimular a contratação e combater o desemprego. Em 2020, quando a prorrogação deixaria de valer, o setor produtivo se mobilizou e o Congresso renovou a desoneração até o final deste ano. Mesmo o governo se posicionando contra a medida naquele momento, a votação a favor da renovação foi quase unânime — na Câmara foram 430 votos a favor e 33 contrários. No Senado, foram 64 votos a 2. Bolsonaro chegou a vetar o alongamento, alegando falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares derrubaram o veto.
O assunto foi parar na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a nova lei fosse suspensa. A ação ainda está em julgamento, mas o ministro relator, Ricardo Lewandowski, votou por manter a prorrogação da desoneração. Segundo ele, a medida é especialmente necessária no período de crise enfrentada desde o início da pandemia.
Com a aproximação do fim do prazo da nova desoneração, o setor produtivo voltou a se mobilizar pedindo um novo alongamento do prazo.
O projeto do novo alongamento da desoneração tramita na Câmara dos Deputados desde julho deste ano. O texto original previa a desoneração até 2026, mas acabou alterado para encurtar em 3 anos o fim do benefício, que agora deve ir até 2023. Inicialmente, o governo se posicionou contra a prorrogação por conta do impacto que a medida teria no orçamento. Contudo, passou a defender a proposta como forma de incentivar o avanço da PEC dos Precatórios que, além de abrir espaço para o Auxílio Brasil, também reserva R$ 5,3 bilhões, que se somam a outros R$ 3 bi que já foram separados no orçamento para a desoneração.
Agora com o aval do governo, os parlamentares correm para aprovar o texto. A pressa é devido à proximidade com o final do ano, quando acaba o prazo do benefício. Se o texto não for sancionado até 31 de dezembro, as empresas devem começar o ano pagando uma quantia maior de tributos.