Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

À Arko Advice, o deputado André Fufuca (PP-MA), relator do projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, disse que, o texto será votado na próxima semana. A análise estava agendada para esta quinta-feira (9), mas a sessão foi encerrada por falta de quórum.

O texto corre em regime de urgência na Câmara dos Deputados, de acordo com o requerimento aprovado nesta quinta-feira (9). Vale lembrar que o relator do Refis pretende fazer mudanças no texto, o que forçaria o retorno da matéria ao Senado.

O Pert é um programa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que foi realizado em 2017. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o intuito de ajudar as empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Chamado de “novo Refis”, ele garante o parcelamento em até 188 vezes de dívidas com a União. Além disso, dá descontos que podem chegar a 90% dos juros e multas.

Na Câmara, Fufuca terá de modificar os prazos para a renegociação de débitos tributários e não tributários de empresas e pessoas físicas vencidos até 31 de agosto de 2021. Inicialmente, o projeto estabelecia que o programa seria reaberto até 30 de setembro de 2021.

Outro projeto que fica para a próxima semana é o Marco Legal das Ferrovias. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) afirmou que, apesar da votação ter sido adiada por falta de quórum, o Marco deve ser votado “segunda ou terça-feira”, disse. Há também a BR do Mar, que define novas regras para a navegação de cabotagem. O texto ainda é negociado entre o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ) e os setores afetados.

Ainda que os relatores se mostrem otimistas quanto a votação ainda em 2021, será preciso esforço para encaixar as votações na pauta da Câmara, que volta a discutir a PEC dos Precatórios.

A pauta do Congresso também vai estar cheia com as discussões finais do orçamento de 2022 e com a análise dos vetos, que precisa ser feita antes do recesso parlamentar.

Colaborou Daniel Marques Vieira


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