Daniel Marques Vieira O governo federal editou nessa semana um decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). O objetivo é proteger as relações de consumo, elevar a segurança jurídica e tornar o processo administrativo mais eficiente. Entre as metas estipuladas pelo governo está o aumento do número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual – até 2030 o Brasil precisa estar entre os 10 países com o maior número de pedidos.
Hoje, o Brasil é o 26º país em número de patentes, o 13º em número de marcas e 21º em desenhos industriais. Já para o registro de propriedade intelectual sobre cultivares, ou seja, melhoristas de plantas importantes para o agronegócio, o Brasil está na 11ª colocação. O índice é divulgado anualmente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI).
Também foi definido que, até 2030, a contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá superar o percentual de 30%. Hoje, esses setores representam 23,3% do PIB. O Brasil também terá que se esforçar para que, até o ano limite, o percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação alcance 80%.
De acordo com o governo, a Estratégia servirá como importante instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do Governo Federal na área de propriedade intelectua. São 7 eixos estratégicos: Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento, Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual, Governança e Fortalecimento Institucional, Modernização dos Marcos Legais e Infralegais, Observância e Segurança Jurídica, Inteligência e Visão de Futuro e Inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual.
Backlog de patentes
O governo vem atuando também em outras frentes para garantir a análise dos pedidos de registro de propriedade intelectual. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no começo de dezembro de 2021, quase 39 mil pedidos de patentes aguardavam análise, a maior parte é do setor químico. Em março de 2020, eram mais de 117 mil.
Acabar com esse é passou porque, enquanto uma empresa brasileira espera uma década para ter a patente aprovada, no exterior outros produtos semelhantes ou melhores podem entrar no mercado, recebendo o protagonismo e os ganhos que deveriam ser brasileiros.
