Daniel Marques Vieira Após dias de negociação, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente anunciaram quais serão os próximos passos na análise da PEC dos Precatórios.
Em pronunciamento conjunto nesta terça-feira (7), Lira e Pacheco anunciaram que as duas Casas chegaram a um acordo para que a parte da PEC que teve consenso seja promulgada parcialmente já na quarta-feira (8). O trecho inclui o artigo que muda a forma de cálculo do Teto de Gastos, abrindo espaço fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões, o que deve garantir o pagamento do Auxílio Brasil.
Já o restante do texto, incluindo o artigo que estipula um limite anual para o pagamento dos precatórios, deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (14) e, em seguida, volta para o Senado.
“Concordamos com a promulgação da parte comum com a condição de que as inovações do Senado serão apreciadas pela Câmara na próxima terça-feira. A partir desse acordo conseguimos garantir o espaço fiscal para o programa social, sem prejuízo da possibilidade de tudo aqui que o Senado fez de inovação ser referendado pela Câmara”, explicou Rodrigo Pacheco.
Longa negociação
A PEC dos Precatórios foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (2), dando início para um acirramento de ânimos no Congresso. Apesar de Lira defender o fatiamento, a aprovação no Senado dependeu de um acordo entre oposição e governo para que a PEC não fosse dividida. Os senadores receiam ter suas alterações revertidas pelos deputados.
No Senado, o texto foi alterado de forma a vincular todo o espaço fiscal a ser aberto pela PEC. O objetivo era não dar a Bolsonaro a possibilidade de se aproveitar das mudanças para desenvolver medidas eleitoreiras, como um eventual reajuste para os servidores públicos em ano de eleição. Também havia o receio de que o espaço no orçamento poderia ser usado para o pagamento de emendas parlamentares, como as RP-9.
Lira chegou a dizer que as partes alteradas pelo Senado só poderiam se votadas na Câmara no ano que vem, o que deixaria a limitação dos precatórios de fora.
Agora, foi fechado acordo para que as alterações feitas pelos senadores sejam analisados na semana que vem.
“Todo o texto divergente, nós iremos apensar a uma PEC pronta para o Plenário. Levaremos a Plenário na próxima terça-feira (14). Precisamos de quorum qualificado para a votação”, disse Lira.
O que mudou
Durante a tramitação no Senado Federal, alguns pontos da PEC foram alterados. Ainda na CCJ, foi incluída, por exemplo, a proposta de transformar o Auxílio Brasil em uma política pública permanente. O relatório também vincula o valor do espaço fiscal a ser aberto pela PEC ao programa social, às despesas relacionadas ao salário mínimo, à desoneração da folha de pagamentos e a outros gastos.
O texto foi costurado de tal forma a evitar que o espaço fiscal a ser aberto seja de formas não descritas na PEC, o que poderia dar vantagem a Jair Bolsonaro na corrida eleitoral. O presidente chegou a falar em usar a PEC para dar reajuste para servidores públicos. Senadores também temem que o espaço seja utilizado para liberação de emendas parlamentares.
O texto aprovado no Senado também propõe que o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não estejam submetidos ao Teto de Gastos.
