Arte: Migalhas

A pandemia trouxe de volta dois temas que atormentaram a vida dos brasileiros por décadas: a inflação e a concentração de mercado. A inflação, que parecia sob controle, agora ameaça transformar-se em algo generalizado e sistêmico, tanto pelas circunstâncias quanto pela inabilidade em lidar com ela. Esperamos que não.

O outro tema, a concentração de mercado, envolve a consequente falta de competitividade. O Brasil é um país de baixa competitividade devido ao número reduzido de players, ao sistema tributário, à legislação e ao excesso de burocracia. Um grande banco chegou a encerrar suas atividades no país porque as disputas trabalhistas aqui representavam 70% de todos os conflitos do gênero no mundo.

A dificuldade de operação no Brasil – devido justamente aos riscos jurídicos, tributários e burocráticos – força uma concentração no mercado da oferta de produtos. Mesmo assim, muitas vezes se debate concentrar o mercado, no lugar de ampliar a concorrência e reduzir as dificuldades de se investir no país.

O setor aéreo é um exemplo eloquente dessa questão. Após nascer como uma opção ao duopólio Gol-Latam, a Azul se consolidou como uma grande empresa, buscando nichos e expandindo o mercado. Sua entrada incentivou a competitividade de um setor complexo, caro de operar e com regras mais duras do que nos demais países.

Subitamente, porém, e em meio ao processo de recuperação judicial da Latam, a Azul, campeã da desconcentração, agora defende o indefensável: a concentração do setor aéreo de transporte de passageiros por meio da aquisição da concorrente. A própria Azul, em 2019, foi ao Cade buscar remédio para uma potencial concentração que estaria sendo exercida pela Gol em parceria com a MAP/Passaredo.

Enquanto o debate se dava no Brasil, a Justiça norte-americana – onde se debate a recuperação judicial do grupo Latam – aceitava as bases propostas pelos sócios e credores da companhia. Fará sentido para os interesses brasileiros que a Latam saia da recuperação judicial forte e disputando o mercado com outros players, como a Gol e a Azul, e quem mais se dispuser a investir no país.

Por outro lado, em um momento de surto inflacionário, tentar concentrar o mercado e reduzir a competição levará ao inevitável aumento no preço das passagens. A desconcentração do setor é o que ocorre nos Estados Unidos, um dos mercados mais competitivos do mundo – modelo que deveríamos seguir no Brasil.

Ainda que a inflação no segmento tenha causas exógenas, como o câmbio e as condições de financiamento, a fórmula que deveria ter sido adotada – e não foi, apesar de prometida pela equipe econômica – é a de fortalecer as empresas aéreas existentes, reduzir custos indiretos e criar mecanismos de estímulo ao turismo interno.

Tem havido expansão e melhoria na infraestrutura aeroportuária, mas a energia deve ser dirigida para assegurar as condições de competitividade e a expansão da oferta. O brasileiro quer voar, mas os preços somente se tornarão acessíveis com competição e custos justos.

A competição deve se dar até mesmo no que diz respeito ao fornecimento de combustíveis e ao marco tributário. A elevada carga de impostos deve ser combatida. E a eficiência – tanto em nível público quanto em nível privado – deve ser protegida e estimulada. Sem competição, sem eficiência na operação e sem justiça tributária, voar será mais caro e mais difícil.


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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.