Dep. André Fufuca (PP - MA). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que cria um novo programa de negociação de dívidas tributárias deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A matéria aprovada pelo Senado, em 5 de agosto de 2021, modifica o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) e cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O texto prevê descontos de até 90% em multas, juros e parcelas divididas em até 180 meses para microempreendedores individuais.

O relator do texto na Câmara, deputado André Fufuca, (PP-MA) concedeu entrevista à Arko Advice, explicando os principais pontos da proposta:


Qual que é a expectativa de votação do Refis? Como está esse calendário?

Acredito que a gente consiga avançar na construção do texto e consequentemente votação dele ainda no mês de dezembro. Acredito que o mais tardar na semana do dia 10 nós estaremos dando prosseguimento essa matéria tão importante.

Alguns pontos ainda que precisam ser ajustados?

A tabela que veio do Senado, uma tabela bastante construtiva, feita através do acordo com lideranças do Senado, é muito importante. Porém, no meu ponto de vista e de várias Lideranças da Câmara, é bastante complexa. Inclusive, é bastante obstrutiva a várias empresas que devem no Brasil.

No refis passado tinha-se a projeção de que a empresa que pagasse 20% de entrada teria um desconto de 90% de juros e multa. Agora fala-se de 30% de entrada para poder participar. Então algumas empresas pagariam 30% de entrada e outras empresas que pagariam 2,5%, de acordo com o faturamento. A tabela ficou bastante complexa e deve ser simplificada. Estamos trabalhando para simplificar, mas em comum acordo para evitar qualquer tipo de judicialização ou dificuldade na sua transição tanto na Câmara como no Senado. 

Qual seria o valor da entrada?

A ideia é que seja linear, para todos. Nós estamos trabalhando em cima de um valor fixo, porém voltamos o debate com as lideranças e com o ministério da economia para acharmos um denominador comum. Mas na forma que está eu acho muito difícil avançar na Câmara Federal.

Você citou aqui em versões anteriores do programa teve um desconto até maior para quem aderir-se…

O projeto prevê um desconto para quem aderir: uma redução de 70%. Mas nós estamos falando aqui de 90 de 95 e 99%. O valor bruto permanece intacto, o que haverá o desconto em relação ao juro multas e mora.

A gente está falando de um momento pós-pandemia que foi um fator inédito na história do mundo. Nunca Houve um momento que a economia mundial esteve tão parada. Chegamos ao pico da economia do mundo estar 90%. Então é um momento difícil, um momento turbulento que precisa da mão amiga do governo federal. Preciso dar uma amiga do Congresso Nacional. Para se ter uma noção, 9 estados fizeram refis, para você ver o tamanho do desespero das pessoas nesses estados. Nós não podemos nos furtar também de achar uma solução. 

Deve avançar com facilidade no Senado?

A gente também está tendo essa preocupação em construir o texto em conjunto com o Senado. Nós estamos trabalhando bem afinados. Eu acredito que não haverá problema na tramitação.


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