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Fatiamento da PEC dos Precatórios tem impasse político e técnico

Segundo Lira, o calendário de tramitação só vai permitir que as mudanças feitas pelo Senado sejam votadas em 2022

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa com os presidentes eleitos do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR

Segue nos bastidores do Congresso a negociação sobre a PEC dos Precatórios. Nesta segunda-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do líder governista, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reúnem para discutir um plano de ação. Hoje, o avanço da PEC dos Precatórios depende tanto de um entendimento político como de questões de técnica legislativa.

Fator político: Lira defende o fatiamento, mas a aprovação no Senado dependeu de um acordo para que a PEC não fosse dividida. Ainda que Lira tenha poder para gerar esse debate, a decisão final é de Pacheco, que também é presidente do Congresso.

Fator técnico: tanto o fatiamento como uma tramitação completa na Câmara têm potencial de gerar dificuldades. Uma promulgação parcial precisaria deixar de fora pontos centrais do texto. Já a tramitação da PEC na Câmara, se seguir todo o rito, pode atrasar a concessão do Auxílio Brasil. Segundo Lira, o calendário de tramitação só vai permitir que as mudanças feitas pelo Senado sejam votadas em 2022.

“O subteto dos precatórios vale apenas até 2026 na proposta do Senado, enquanto a Câmara aprovou até 2036. Então, não tem como tirar a destinação dos recursos e apenas aprovar a abertura de espaço como querem os líderes da Câmara. Isso seria subverter a deliberação de boa parte dos votos no Senado”, avalia o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara.


Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.