Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Com o objetivo de ampliar a transparência das emendas de relator-geral da lei orçamentária, o Congresso Nacional avalia na tarde desta terça-feira (29) o projeto de resolução (PRN) 4/21. As sessões da Câmara e do Senado estão marcadas para 14h e 16h respectivamente.

O projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer liminar. O objetivo é permitir que antes da apresentação do relatório gera, a sociedade e o Congresso estejam cientes das destinações.

A partir de regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral e para solicitações de recursos, a proposta também prevê o aumento da transparecia na execução da emenda.

O senador Marcelo Castro (MDB – PI) é o relator da matéria e disse que vai seguir a decisão liminar do Supremo Tribuna Federal (STF) que suspendeu temporariamente as emendas, até que o Congresso faca a revisão dessa modalidade de despesa.

Se aprovadas, novas regras passam a valer já para orçamento de 2022 e devem normalizar as emendas previstas para 2021 que estão suspensas pelo Supremo.

Relatório

O substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe que o limite máximo das chamadas “RP9″s não ultrapasse a soma das emendas de bancada impositivas, que representam 1% da receita corrente líquida, e das emendas individuais impositivas, equivalente a 1,2% da receita corrente líquida.

De acordo com Castro, o volume atual de emendas dá ao relator poder excessivo.