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Promulgado o protocolo de facilitação de comércio entre Brasil e EUA

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Foi promulgado o protocolo de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos, que é um adendo ao acordo comercial e foi assinado no ano passado. O acordo original, que é conhecido pela sigla Atec (do termo em inglês Agreement on Trade and Economic Cooperation), remonta a 2011.

A expectativa é que a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção vão dar segurança jurídica e estimular o fluxo comercial entre Brasil e EUA.

O documento contém três anexos (Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o instrumento traz regras modernas para facilitação de comércio e para a adoção de boas práticas regulatórias e de combate à corrupção, além da redução de tempo e custos nas operações de comércio exterior que proporcionará maior competitividade e eficiência às trocas comerciais realizadas entre os dois países.

Iniciativas ligadas à agenda de sustentabilidade também foram destaque na Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), onde foi constatado um grande avanço na agenda e iniciativas bilaterais de fomento ao uso eficiente dos recursos naturais, advindo da COP 26.


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