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O grupo de trabalho criado para discutir o novo Código de Mineração na Câmara pretende votar na próxima semana o relatório elaborado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG). A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar o assunto para ser votado diretamente no plenário, após a aprovação dos integrantes do grupo de trabalho.

O parecer de Greyce Elias cria a figura da “aprovação tácita” em relação aos pedidos de autorização de pesquisa, concessão de lavra e registro de licenciamento. Caso não haja resposta da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 180 dias após os pedidos formulados pelos grupos com projetos no setor, os pleitos passam a ser considerados aprovados.

O objetivo proposto é reduzir a burocracia. Nos casos de não manifestação da agência reguladora, estados e municípios também não precisarão dar anuência. A intenção é reformar o atual Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67).

O assunto esteve na pauta da Câmara entre 2013 e 2016. Em junho de 2013, o governo Dilma Rousseff chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei (PL nº 5.807/13) que estabelecia um novo marco regulatório para o setor, mas o projeto não evoluiu em função de divergências entre os agentes do setor e o governo do PT. Quando Michel Temer assumiu a Presidência, após o impeachment de Dilma, o assunto voltou a ser discutido.

Foram editadas três medidas provisórias tratando da questão: a MP nº 789/17 alterou alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral CFEM, o royalty do setor mineral; a MP nº 790/17 propunha alterações no Código Mineral, mas perdeu validade sem ser votada; e a MP nº 791/17 criou a ANM, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O grupo de trabalho criado por Arthur Lira não discutiu o tema das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), apesar da pressão de estados e municípios mineradores. Também não discutiu a questão da mineração em terras indígenas.


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