Agência Arko Advice Nesta semana, o relator do PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, voltou a criticar o projeto em evento de Direito realizado em Portugal. Ao participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, Coronel afirmou que não pretende levar a matéria a voto. Disse que o projeto deverá ficar focado na tributação das empresas e sem previsão de votação. Já em relação à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física será tratado em projeto autônomo a ser apresentado nos próximos dias.
O senador reafirmou que pretende estipular o limite de isenção em três salários mínimos (R$ 3.300). Também antecipou que vai incluir no projeto um gatilho de correção automática das faixas da tabela quando houver aumento da inflação. Ele entende que haverá discordância por parte do Ministério da Economia, mas pretende enfrentar essa batalha com o governo.
As divergências de visão entre o relator e a equipe econômica se tornam cada vez mais notórias. O ministro Paulo Guedes rebateu as críticas do senador afirmando que ele “não entendeu nada” sobre a proposta e por isso travou o avanço da matéria.
Travada também continua a proposta da reforma tributária ampla (PEC 110/2019). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), até então não demonstrou intenção de pautar o texto para votação no colegiado.
Na Câmara, o deputado Júlio César (PSD-PI) foi designado relator do PL 3203/2021, que visa reduzir incentivos fiscais, na Comissão de Finanças de Tributação. Em relação ao projeto do novo Refis (PL 4728/2020), o relator do projeto, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou que vai propor o alongamento do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos para 15 anos. Ele também afirmou que pretende tratar todas as empresas de forma linear, sem regras diferenciadas por faixas de faturamento como prevê o texto atual do projeto. Já a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3387/2020) continua inerte.
