A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta-feira, o projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, após a aprovação do Plano de Outorga da concessão pela diretoria colegiada da agência e pelo Ministério da Infraestrutura.

O projeto prevê a exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.

O sistema rodoviário estende-se por todo o estado, interligando o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba, às regiões oeste e norte do estado e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O sistema foi subdividido em seis lotes e a previsão de investimento em todo o sistema é de R$ 44 bilhões, além de R$ 32 bilhões relativos a desembolsos de custos operacionais ao longo da concessão.

Os investimentos contemplam, entre outras intervenções: 1.782 quilômetros de duplicação de pista; 370 quilômetros de faixas adicionais; 250 quilômetros de vias marginais; mais de mil dispositivos e interseções (como trevos, retornos, rotatórias e interseções em desnível); dez contornos urbanos; mais de 200 passarelas de pedestres; 11 áreas de descanso de caminhoneiros.

As novas concessões abrangem tanto trechos já concedidos quanto outros que serão passados à administração do setor privado pela primeira vez. Além de viabilizar volumes expressivos de investimentos, o projeto permitirá redução das tarifas praticadas nas atuais praças de pedágio.

O critério do leilão será o de menor tarifa de pedágio. De forma a mitigar propostas de tarifas inexequíveis e garantir a financiabilidade e o comprometimento do investidor com o projeto, serão necessários aportes adicionais de capital crescentes na concessionária de acordo com o desconto tarifário ofertado.

O projeto de concessão incorpora várias inovações, como: mecanismo de proteção cambial; acordo tripartite; maior clareza nas regras para extinção antecipada do contrato; tarifas distintas para tráfego em pista simples e em pista dupla; desconto para usuários frequentes; sistemas modernos de gestão e operação; tecnologia IRap de segurança viária; iluminação inteligente; sistemas de telegestão; programa neutralização de emissões de carbono (Programa Carbono Zero).

Trechos que compõem o projeto

Lotes Rodovias Extensão total
Lote 1 BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418,

PR-423 e PR-427

473 km
Lote 2 BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092,

PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855

604 km

 

Lote 3 BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e

PR-445

561 km
Lote 4 BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e

PR-986

628 km
Lote 5 BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317 436 km
Lote 6 BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182,

PR-280 e PR-483

659 km

 


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