Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/11), o regime de tramitação de urgência para o projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de créditos de carbono (PL nº 528/21). Foram 355 votos a favor e 6 contrários. Com isso, o texto está sujeito à análise do Plenário. Ainda não há data definida para análise do mérito.

Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a 1 tonelada dos gases que deixarão de ser lançados na atmosfera. Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, caso de um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.

Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que tenham metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, tanto definidas por leis quanto por tratados internacionais.

A criação do MBRE está prevista na lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima. Para o deputado, o projeto demonstra o compromisso do país com a redução dos gases de efeito estufa. “Mas também por criar um mecanismo de monetização dos nossos ativos, principalmente os florestais, que vão garantir uma política de geração de riquezas e combate a pobreza na Amazônia sem precisar derrubar a floresta”.

A relatora do projeto, deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a proposta poderá ser votada na próxima segunda-feira (8/11). Foi convocada uma sessão deliberativa para segunda-feira às 18 horas, com pauta a ser divulgada. Zambelli adiantou que vai negociar pontos da proposta que, segundo ela, não cria um mercado obrigatório em função das desigualdades regionais.

“As regiões Sudeste e Sul estão preparadas para receber essa obrigatoriedade do crédito de carbono do mercado de carbono. Porém, as regiões Norte e Nordeste não estão preparadas por enquanto para receber esse mercado”, disse Zambelli. “E o que poderia acontecer? O problema é que as regiões mais pobres do País podem acabar tendo que pagar para as regiões mais ricas”, afirmou.

Segundo a deputada, o mercado será regulado por uma terceira parte, como uma bolsa de valores, sem interferência direta governamental. “Não vai haver controle governamental sobre o crédito de carbono. Isso é importantíssimo para dar mais tranquilidade para as pessoas jurídicas ou físicas que queiram comercializar os créditos de carbono”, disse.

Entenda

O Projeto de Lei 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vai regulamentar o mercado de negociação de créditos de carbono no Brasil e instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País.

A proposta estava em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, isto é, o projeto é votado apenas por comissões designadas e dispensa a deliberação em Plenário. Em agosto, em entrevista para a Arko Advice, Ramos afirmou que o projeto é fundamental para demonstrar o compromisso do país com a redução dos gases de efeito estufa.


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