Foto: David Ramos/Getty Images

A empresa Winity II Telecom Ltda, ligada ao Fundo Pátria, venceu nesta quinta-feira (4/11) a disputa pelo primeiro lote do leilão do 5G. Com um lance de R$ 1,427 bilhão por uma faixa de 700 MHz, a empresa vai oferecer o serviço em todo o território nacional. Com isso, será a nova operadora de telefonia móvel do país.

Claro, Vivo e TIM também arremataram lotes na faixa de 3,5 GHz (gigahertz), considerada uma das principais. O leilão do 5G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem previsão de durar dois dias. Das 15 empresas que disputam espaço, apenas três ofereceram lance para o lote, que permite oferta da telefonia móvel de quinta geração na faixa de 700 MHz.

O lance mínimo para o 1° lote, previsto no edital era de R$ 157.628.411,00, o valor pago pela Winity II, portanto, é 805% superior ao mínimo exigido pelo governo. O Brasil conta com três empresas autorizadas a prestar serviço de telefonia móvel com abrangência nacional: Claro, TIM e Vivo.

Com a chegada da Winity, portanto, o Brasil voltará a ter quatro empresas com autorização para oferta nacional do serviço. O país já teve quatro empresas, mas perdeu uma depois que a Oi decidiu vender seu braço de telefonia móvel em meio a um processo de recuperação judicial.

Regras

As operadoras poderão disputar por quatro frequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. O tempo de outorga será de 20 anos e haverá divisão entre lotes nacionais e locais. O texto aprovado também obriga que, como contrapartida, as empresas vencedores levem internet de alta velocidade para escolas públicas.

Uma entidade específica, a Entidade Administradora de Conectividade nas Escolas (EACE), será criada para colocar em prática o programa de conectividade nas unidades de ensino. Ela será composta por membros da Anatel e dos ministérios da Educação e das Comunicações.

O edital aprovado também prevê a criação de uma rede privativa de internet 5G para uso estratégico pelo governo. Essa foi a solução encontrada para restringir a atuação de empresas chinesas no mercado brasileiro, o que, segundo os Estados Unidos, poderia colocar em risco a segurança de informações sensíveis.

Além dessas contrapartidas, as empresas precisarão disponibilizar 5G em todas as capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G a todas as rodovias, migrar o sinal da TV parabólica e instalar rede de fibra óptica na região amazônica.

O edital foi encaminhado em 12 de novembro de 2020 para deliberação pelo Conselho Diretor da Anatel. Em 25 de fevereiro de 2021, a proposta foi aprovada pelo colegiado e, em seguida, encaminhada à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) — que deliberou sua aprovação em 25 de agosto de 2021.


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