Foi convocada nesta quarta-feira (3/11) uma sessão deliberativa às 18h para votar a PEC dos precatórios. Na saída da reunião com os líderes na residência oficial da presidência da Câmara, o líder do governo na Casa, Deputado Eduardo Barros (PP-PR), disse que já contabiliza votos suficientes para aprovar a PEC dos Precatórios em 1° e 2° turno.
“Temos uma boa contagem de presença em Brasília, agora estamos vendo os votos. Alguns deputados estão pedindo para ver o parcelamento do Fundef”, declarou Barros. “O relator, Hugo Motta, está conversando com os governadores e as bancadas mais ligadas à educação e que estão se comprometendo a votar se houver essa possibilidade. Achamos que vamos ter um bom número de votos para passar a PEC hoje, em 1° e 2° turno”.
Questionado se o governo trabalha com um “plano B” caso a PEC não seja aprovada, ele respondeu que só trabalha com o “plano A”, “A aprovação hoje”, concluiu.
Número de votos
Os deputados governistas seguem em reuniões para tentar alinhar os detalhes da votação. Nos bastidores, diz-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ainda trabalha na contabilização de quantos votos estão garantidos. O governo tenta aproveitar a questão do Fundef como forma de abrir diálogo com os deputados ligados à defesa da educação.
A negociação neste momento é para que 40% do valor dos precatórios do Fundef seja pago já no próximo ano. Nos dois anos seguintes seriam pagas parcelas de 30%. Em outra frente, deputados governistas que estão em seus redutos eleitorais também estão sendo contatados para que venham a Brasília.
A oposição terá uma reunião para alinhar um posicionamento contra a PEC dos Precatórios. PT, PSOL e PCdoB estão mais alinhados e devem agir em conjunto, segundo apuração da Arko Advice. Por outro lado, os próprios parlamentares de oposição relatam que a situação não é a mesma dentro do PDT e do PSB.
No momento, o quórum na Câmara chegou a 400 deputados. O número ideal para o governo é acima de 475. Ato assinado pelo presidente da Câmara permitirá que cerca de 20 deputados que estão no exterior em missão oficial possam votar remotamente.
Fundef
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD – BA), que acompanhou as negociações do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) com os governadores, a questão já foi colocada junto ao governo. Segundo ele, serão três parcelas, cada uma paga no primeiro trimestre de cada ano.
A previsão é de que o texto seja alterado ainda na Câmara. “O relator tem toda a condição de inserir essa mudança no texto. Parcelando isso assim, estabelecendo a data do pagamento, tem mais chances de se ter sucesso no Senado”, disse Alencar.