Agência Arko Advice O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), convocou nesta quinta-feira (28/10) a base aliada ao Executivo a debater e votar em Plenário, na próxima quarta-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que regulamenta o pagamento dos precatórios.
“A votação da PEC é fundamental para abrir o espaço fiscal necessário à implantação do nosso novo programa social, o Auxílio Brasil”, disse Barros em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (28/10). “Temos votos e vamos aprovar a PEC”, acrescentou o líder.
Segundo Barros, o único motivo para ser contra a PEC é a tentativa, da oposição, de impedir o presidente Bolsonaro de pagar o Auxílio Brasil. “Na quarta-feira, pretendemos votar a matéria em dois turnos e enviá-la ao Senado. Assim, poderemos avançar na discussão do Orçamento de 2022 com espaço fiscal para socorrer, como deseja o Governo, a população mais carente”, disse.
A discussão da PEC 23/21 estava prevista para terça-feira (26), mas foi adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), disse que a PEC dá condições para que as dívidas dos precatórios sejam sanadas ainda em 2022. “Priorizando os pequenos precatórios, dando as condições que a PEC elenca para compensação, compra, pagamentos de débitos tributários eu não acredito que sobrará fila para o ano 2023”, disse.
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