Agência Arko Advice A União precisa fazer acerto de contas com a Inframérica, administradora do aeroporto de Brasília e responsável pelo terminal localizado em São Gonçavo do Amarante, próximo a Natal,RN, para levar adiante o processo de relicitação do aeroporto potiguar, o primeiro a ser transferido ao setor privado, em 2011.
O processo encontra-se parado no TCU à espera de definição sobre o valor da indenização. A situação obrigou o governo a buscar uma saída: em devolução pela Inframérica, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada.
Em decisão recente, o ministro Aroldo Cedraz entendeu que o valor a ser pago à concessionária deve ser fechado antes de o governo avançar com a nova concorrência. Com isso, a nova concessão pode demorar anos para sair.
A possibilidade alarma não apenas o governo, mas também o setor de infraestrutura, que teme que esse entendimento seja replicado a novas licitações que estão a caminho. O plano era fazer o leilão do aeroporto ainda em dezembro, alternativa inviável no momento.
“Não dá mais pra fazer leilão neste ano muito provavelmente. Dezembro já não vai dar mais, vai depender de quando consegue destravar no tribunal”, disse o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann.
O Ministério da Infraestrutura vem sofrendo reveses no TCU que atrasam ou colocam em risco projetos considerados prioritários pelo governo. As decisões do tribunal podem até ser revertidas, mas o processo se torna muito mais lento, causando alterações no cronograma dos leilões.
Em setembro, por exemplo, o ministro Vital do Rêgo deu medida cautelar suspendendo o aditivo contratual da GRU Airport que permitiria as obras do aeromóvel ligando uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos aos terminais de passageiros do aeroporto de Guarulhos. Hoje essa conexão é feita por meio de ônibus oferecidos pela concessionária.
Na ocasião, o ministro queixou-se da “pressa” e disse que o aditivo foi assinado apenas três dias após a Anac ter enviado documentos ao TCU para justificar o cálculo de custo-benefício da escolha do sistema de transporte. “Soa imprudente”, comentou em sua manifestação.
