Priscilla Miranda A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do ICMS para controlar os preços dos combustíveis. De acordo com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, o texto final deve ficar pronto no início da tarde. “Estamos fechando um texto para votar. Vai ter uma reunião de líderes da base do governo para levar o texto que vai estar pronto até às 13h”, conta. Há reunião deliberativa no Plenário da Câmara marcada para às 15h.
Os líderes chegaram a se reunir na noite de ontem (4) com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial para debater sobre o tema, no entanto, de acordo com Barros, não houve acordo sobre o conteúdo do projeto.
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Atualmente, tramitam na Câmara o PLP 11/20 prevê o tabelamento por valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual, com o objetivo de trazer estabilidade sobre os preços cobrados ao consumidor, e o PLP 16/21 define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o (ICMS) incidentes sobre combustíveis. Os dois projetos tramitam de forma conjunta na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o ICMS é calculado em porcentagem. Então, sempre que o preço do petróleo oscila, por conta do dólar, o valor do ICMS também oscila, agravando o preço final dos combustíveis. A ideia da proposta do relator, o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) é mudar o cálculo por porcentagem. Se aprovado, um valor fixo seria estabelecido na primeira fase, antes do projeto passar pela refinaria ou importação.
