Na versão definitiva do edital do leilão da rede 5G, publicado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ficaram explícitos os temas referentes à segurança jurídica e à modelagem necessária para atrair investidores, segundo entidades do setor.
Os interessados em participar deverão entregar propostas até o dia 27 deste mês. A abertura dos envelopes será em 4 de novembro, na sede da Anatel, em Brasília, às 10 horas. O leilão tem potencial para movimentar cerca de R$ 50 bilhões, dos quais cerca de R$ 40 bilhões são compromissos de investimentos na implementação da rede por parte dos futuros ganhadores do leilão e R$ 10,6 bilhões são outorgas para os cofres públicos.
As faixas ofertadas – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz – servirão tanto para ativar o 5G quanto para ampliar o 4G. Todas terão blocos regionais. O leilão deve atrair também, além das grandes teles, investidores financeiros, individualmente ou em consórcios, e operadoras de pequeno e médio portes.
Câmara quer acompanhar
A Subcomissão Especial da Câmara criada para debater a chegada do 5G ao Brasil quer acompanhar o cumprimento das metas de investimento pelos vencedores do leilão. Formada por deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão contou com o apoio de integrantes da Comissão de Educação. A proposta de conectar as escolas ganhou peso e adesão do comando da Anatel após recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A portaria ministerial que definiu as políticas públicas a serem cumpridas com recursos do edital do leilão prevê apenas a implantação da rede privativa de uso exclusivo dos órgãos federais e das infovias na Amazônia pelo projeto Norte Conectado.
A presidente da Subcomissão, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e o relator, Vitor Lippi (PSDB-SP), anunciaram um novo plano de trabalho na semana passada. Segundo a deputada, a primeira missão é incluir a participação de parlamentares no “grupo de acompanhamento” dos projetos que visam à conectividade das escolas.
O grupo, cuja criação foi prevista no edital do leilão da agência reguladora e que será constituído 15 dias após o certame, será composto por representantes das operadoras, da Anatel e do Ministério da Educação. Após 90 dias do leilão, os compradores das licenças na faixa de 26 GHz (giga-hertz) deverão constituir uma entidade privada para levar a conexão às escolas.
“A Anatel definiu um grupo para acompanhar a implantação dessa ação, mas sem o Parlamento. Vamos ver uma forma de cobrar a nossa participação”, declarou Perpétua.