A Câmara dos Deputados deve votar esta semana o Projeto de Lei 16/2021, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em território nacional.
Atualmente, o ICMS é calculado em porcentagem. Então, sempre que o preço do petróleo oscila, por conta do dólar, o valor do ICMS também oscila, agravando o preço final dos combustíveis. A ideia da proposta do relator, o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) é mudar o cálculo por porcentagem.
Se aprovado, um valor fixo seria estabelecido na primeira fase, antes do projeto passar pela refinaria ou importação. Segundo Dr.Jaziel, isso deve ajudar a diminuir as variações dos preços dos barris de petróleo para que não afetem tanto o preço final dos combustíveis. No Ceará, Estado que o deputado representa, a alíquota de ICMS é de 29%.
“Com a previsão de que o valor do ICMS passará a ser fixo (e não um percentual do valor da venda), os preços dos combustíveis passarão a oscilar menos, pois parte significativa de seu custo ficará “engessada””, defende o projeto. “Além disso, a concentração do tributo na refinaria reduzirá a evasão fiscal (cerca de R$ 7 bilhões por ano), que ocorre principalmente nas distribuidoras”.
A proposta do relator, que conta com o apoio do Poder Executivo, faz duas alterações no projeto. Ela exclui do regime unificado do ICMS o gás natural, o querosene e os lubrificantes, uma solicitação do setor de combustíveis. Além disso, ela define o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) necessário à fixação de alíquotas em 75% dos Estados, com exigência da concordância de 25% dos Estados de cada uma das 5 regiões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a reclamar do preço elevado dos combustíveis. “Não podemos dizer que o ICMS é quem puxa o aumento. Mas ele contribui de sobremaneira para que o combustível fique muito mais caro”.
Durante discurso em Alagoas, ele afirmou que pretende colocar em pauta o PL 16/21 para unificar no país as alíquotas do ICMS. “Essa discussão se iniciou hoje, temos o PLP do ICMS, uma possível criação de um fundo de estabilização sem mexer na política de preço da Petrobras, mas que dê justamente um conforto. Tudo embrionário. Vamos passar até sexta discutindo para que rapidamente possamos trazer ao Plenário”.
Segundo Lira, as possibilidades para tratar o fundo são os dividendos que são repassados majoritariamente para a União. “Como com algo relacionado ao gás do pré-sal”. “Não estamos tratando de dar prejuízo para os Estados, mas de ter um valor fixo. Por exemplo, o imposto federal na gasolina é fixo, é de R$ 0,89 independente do valor da gasolina, já o imposto dos estados é mutável, vai aumentando de acordo com os aumentos puxados pelo petróleo e pelo dólar”.