Ministro Paulo Guedes e Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

A frase “É a economia, estúpido”, cunhada pelo marqueteiro James Carville em 1992 na campanha de Bill Clinton, tem sido largamente empregada em ocasiões diversas. Em especial para dizer que a economia, muitas vezes, é o assunto central das eleições. No Brasil de hoje, muitos dizem que a economia pós-pandemia será o tema principal na escolha do próximo presidente da República.

O raciocínio embute a ideia de que, se a economia estiver bem, Jair Bolsonaro pode ter condições de se reeleger. No entorno do presidente, porém, teme-se que: a) a inflação venha a prejudicá-lo; b) o novo programa social não seja suficiente para aquecer a economia; e c) o aumento de juros a ser promovido pelo Banco Central possa gerar estagflação. E o resultado de tudo seria a dificuldade de Bolsonaro chegar competitivo a 2022.

Ora, a situação que se apresenta é bastante desafiadora. Não apenas pela situação da economia, mas sobretudo pela política. Até mesmo porque todas as decisões econômicas têm se tornado cada vez mais políticas. Não à toa, cerca de 20% do dinheiro em circulação no mundo foi emitido nos últimos dois anos como resposta a crises diversas, em especial no enfrentamento da pandemia. Foram decisões políticas. E, em tempos de crise, elas se tornam sempre mais políticas.

No Brasil, a interferência da política na economia ocorre por razões específicas. A primeira reside no fato de que o Congresso ganhou autonomia diante do Executivo a partir do caráter impositivo das emendas de parlamentares ao Orçamento. A situação se agravou com o avanço do Congresso sobre as verbas discricionárias do presidente da República.

A segunda razão refere-se à evidência de que, sem poder modular a execução das emendas dos parlamentares, a construção de uma maioria estável fica bem mais difícil. Aliás, os grandes organizadores de maiorias no Congresso são os presidentes da Câmara e do Senado, os quais, como se sabe, partem sempre de uma lógica política.

A terceira razão decorre do fato histórico de que o presidente teve limitada a sua liberdade de editar medidas provisórias. Para se ter uma ideia, a MP que criou o Plano Real foi reeditada anos a fio pelo temor de que, se votada, pudesse ser modificada. Hoje elas são limitadas à reedição, não podem ser repetidas no mesmo ano legislativo e têm restrições quanto à temática.

Essas três razões apontam para um quadro de limitação de poder do Executivo. E há mais sobre o encurtamento desse poder: a “recueta” de Bolsonaro no pós-7 de setembro revela o poder da política. A política se impôs porque o presidente levou um cartão amarelo do Supremo Tribunal Federal e a paciência da Câmara com ele estava próxima do limite.

A economia será decisiva, sim, em 2022. Mas o que vai decidir o estado da economia no ano eleitoral serão as decisões políticas tomadas a partir de agora. A pauta é intensa e complexa: propostas tributárias, precatórios, reforma administrativa, novo programa social e o Orçamento. Essas matérias serão deliberadas com forte componente político, seja pela situação política do presidente, seja pelo ciclo eleitoral que afeta o Congresso como um todo.

Assim, a racionalidade será espremida pelas circunstâncias.

Publicado em VEJA de 22 de setembro de 2021, edição nº 2756


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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.