Em que passo está a reforma administrativa?
(Murillo de Aragão) O Congresso, que mostra visão reformista em algumas ocasiões, tem recaídas sérias em direção ao arcaísmo - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional finalizou derrubou na sessão de segunda-feira (27/9) o veto presidencial que proíbe a criação de federações partidárias. Ao todo, foram 11 vetos derrubados pelos congressistas no dia.

As federações partidárias são coligações entre partidos políticos, elas foram aprovadas em agosto e ajudam a fortalecer partidos com pouca representação na Câmara, como o caso do PCdoB que tem 6 deputados. Partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.

A ideia foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira. Após os senadores rejeitarem o veto, os deputados confirmaram a decisão. Agora o projeto será promulgado na forma de lei e pode valer já para as eleições de 2022.

Prova de vida

Outro veto presidencial derrubado pelos deputados foi o que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Auxílio Brasil

O Congresso também aprovou projetos de lei com impacto orçamentário, como o PL 12/2021, que permite o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso. Um caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família .

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.