Senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: MDB-Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/9) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. Porém, a Comissão vetou a volta das coligações partidárias, um dos pontos mais polêmicos do texto.

Entre as mudanças inclusas está a data da posse dos prefeitos, governadores e presidentes a partir de 2026. A posse do presidente seria dia 5 de janeiro e a dos governadores, dia 6 de janeiro. A relatoria foi da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Além disso, o voto dado a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados passa a ter “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral até 2030. Agora a expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.

A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O sistema também favorece os “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que, pelas coligações, contribuem para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.

A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores – portanto, ainda não foi aplicada na escolha de deputados.


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