Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ). Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Partidos da oposição, formada por PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV, fecharam questão contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa. Portanto, os deputados dessas legendas que não seguirem a orientação podem ser punidos. Juntos, os partidos têm 15 membros na comissão especial que analisa a PEC. No total, a comissão tem 47 membros titulares.

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21/9), as lideranças da oposição argumentaram que a PEC sucateia o serviço público no país, principalmente por causa das mudanças nas regras dos contratos temporários e da possibilidade de que serviços públicos sejam repassados para a iniciativa privada.

“O texto é muito ruim, não tem condições de ser aprovado. Queremos que o texto vá para votação na comissão e não vá direto ao plenário”, disse a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-PE). Para o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), não há clima para a votação da reforma. “Ela não acaba com nenhum privilégio, ela torna o Estado mais caro, menos eficiente e persegue o servidor público”, afirmou.

O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa foi protocolado no dia 31 de agosto. O texto faz grandes mudanças na proposta apresentada pelo governo e mantém a estabilidade dos servidores públicos – tanto antigos como os que ainda vão ser contratados.

Inicialmente, a reforma acabava com a estabilidade para todos os servidores exceto para aqueles das chamadas “carreiras típicas de estado”. Com as mudanças feitas por Maia, a reforma administrativa mantém a estabilidade do serviço público e demissões só podem acontecer caso o servidor seja avaliado negativamente.

Apesar de manter a estabilidade mesmo para servidores que ainda virão, o relatório continua extinguindo privilégios como a licença-prêmio, a promoção automática por tempo de serviço e as férias superiores a 30 dias.