Foto: Ministro Fábio Faria - Ministério das Comunicações

Pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira, na segunda-feira passada, fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiar mais uma vez a divulgação do edital do leilão da rede 5G. Foi o segundo pedido de vista em duas semanas. A expectativa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, era de que a reunião do conselho da Anatel aprovasse o edital e o leilão se realizasse em 14 de outubro.

Com o imprevisto, o ministro disse não admitir mais atrasos no cronograma. “Não iremos perder o prazo do leilão”, afirmou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a reunião da Anatel. “As obrigações serão mantidas, todas as operadoras estão prontas para, no day after, começar a operar.” Afirmou ainda que cada dia de espera leva o país a perder cerca de R$ 2,8 bilhões em investimentos por mês e assegurou que o novo padrão tecnológico da telefonia móvel trará para o Brasil US$ 1,2 trilhão “nos próximos anos”, acrescentando que “todos os setores produtivos precisam do 5G”.

Fábio Faria informou que conversou com o conselheiro Moisés Moreira após o pedido de vista. “O Moisés nos enviou todas as perguntas. O debate não é em cima do leilão. Tudo já está aprovado. As dúvidas se referem ao que o Tribunal de Contas da União colocou como recomendações. E estamos respondendo.” O conselheiro da Anatel fez questionamentos sobre o edital e disse que ainda era necessário mais tempo para ajustar todos os pontos e “endereçar as melhores providências”.

Para destravar o processo

O presidente Jair Bolsonaro editou, na sexta-feira, dois decretos para tentar destravar a aprovação do edital de licitação para a implantação da rede 5G.

Um dos decretos trata das condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais, a ser implantada como uma das contrapartidas das operadoras pelo direito de explorar as frequências da rede 5G. O decreto abre espaço para que essa rede privativa seja operada “por outros órgãos ou entidades públicas ou privadas”, atribuição que antigamente era da Telebras. “Os critérios de uso e governança da rede serão definidos pela União”, afirma o texto.

O segundo decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), chamado de Norte Conectado pelo governo. Os custos para a execução do programa também fazem parte das obrigações de investimento assumidas pelos vencedores do leilão. O programa prevê a implantação de redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica, e de redes metropolitanas nos municípios conectados.