Após reunião na residência oficial do Senado Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciaram um novo plano para liberar o espaço fiscal tomado pelos precatórios — dívidas judiciais que a União seria obrigada a pagar em 2022.
Antes, o governo pretendia dividir o pagamento de grandes dívidas em 10 vezes, ideia que não foi bem recebida pelo mercado, que viu no parcelamento uma espécie de calote. Agora, além de pagar integralmente as dívidas de pequeno valor, o governo deve se esforçar para quitar o máximo dos precatórios ainda em 2022. O que não for possível negociar, terá o pagamento adiado para 2023.
A ideia apresentada nesta terça-feira (21) é que o texto já seja alterado na Comissão Especial a ser instalada na Câmara — colegiado a ser instalado ainda hoje.
“Esse saldo (cerca de R$ 50 bilhões referente às dívidas que antes seriam parceladas) pode ser objeto de uma série de negociações jurídicas, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, na aquisição de ativos es na liquidação de dívidas tributárias. Há alternativas para que a União e os credores poderem negociar a partir de uma autorização legislativa”, defendeu Rodrigo Pacheco.
O governo diz que foi surpreendido com o valor dos precatórios declarados pelo Judiciário para o orçamento de 2022. São R$ 89,1 bilhões — um crescimento de R$ 34,4 bilhões em relação ao que foi gasto em 2021. O pagamento integral do valor em 2022 inviabilizaria a implementação do programa Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família anunciada por Jair Bolsonaro.
Na coletiva de imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse confiante no sucesso da nova ideia e defendeu que o novo programa social seja viabilizado sem que a responsabilidade fiscal e o teto de gastos sejam esquecidos. “Naturalmente evoluções vão acontecer, por conta do processo político para atender o duplo compromisso, com a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal. Esse difícil equilíbrio é a arte da política, mas estamos caminhando muito bem”, declarou.