Câmara aprova MP que renova o programa de redução ou suspensão de salários 
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Membros da Comissão Especial da Reforma Administrativa ouvidos pela Arko Advice contam que a discussão sobre a inclusão, ou não, de membros do poder Judiciário e do Ministério Público na PEC 32 está travando o avanço da proposta. Segundo eles, esse trecho é o que sobrou de mais polêmico depois que o relator abriu mão do relatório mais recente, que, segundo os deputados, continha diversos pontos de matéria estranha, os chamados “jabutis”.

Na versão do relatório válida atualmente, há revisão de privilégios de servidores, mas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são protegidos. O tema chegou a ser tratado nas chamadas “emendas anti-privilégio”, mas não entrou no parecer apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). Segundo o relator, uma análise técnica da Casa indicou que a inclusão na reforma de juízes, desembargadores, procuradores e promotores seria inconstitucional.

O autor das emendas, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) até anunciou que apresentaria um destaque para que essa emenda seja votada separadamente na comissão. Contudo, há um entendimento de que, se o relatório continuar considerando inconstitucionais as emendas que incluem membros do Judiciário e do Ministério Público, não haveria espaço para votá-las sequer como destaques.

“Muitos líderes estão dizendo que se não incluir não votam, porque seria uma reforma só para prejudicar o ‘andar de baixo'”, relata o vice-presidente da comissão especial de reforma administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).


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