Câmara aprova MP que renova o programa de redução ou suspensão de salários 
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Semana importante para a agenda do governo no Congresso. Pode ser anunciado acordo em torno da PEC dos precatórios. A Comissão Especial que discute a Reforma Administrativa na Câmara pode votar o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA). O plenário da Câmara analisa urgência para a desoneração da folha de pagamento. No Senado, pode ser votado o marco de ferrovias. Na CAE, está prevista a votação do BR do Mar.

Renan Calheiros (MDB-AL) pode apresentar seu relatório final na CPI da Pandemia. O Banco Central anuncia decisão sobre a taxa de juros na quarta-feira. Veja a seguir os principais eventos da agenda da próxima semana.

Durante a semana

  • Prevista publicação de decretos presidenciais relacionados ao 5G, um sobre o papel da Telebras na construção da rede privativa de segurança nacional que o governo quer montar. O outro trata do programa Norte Conectado.

Segunda-feira (20/09)

  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) debate os ajustes realizados após audiência pública sobre a metodologia de cálculo e reequilíbrio dos efeitos extraordinários da pandemia de Covid-19 sobre os contratos de concessões rodoviárias regulados pela ANTT.

Terça-feira (21/09)

  • O presidente Jair Bolsonaro faz a abertura da 76ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
  • O plenário da Câmara pode votar requerimento de urgência para o projeto que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2026.
  • A Comissão de Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, sobre 5G.
  • O Senado pode votar projeto de lei que trata do novo marco de ferrovias.
  • A CPI da Pandemia no Senado ouve o depoimento do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.
  • Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Quarta-feira (22/09)

  • A CPI da Pandemia no Senado ouve o diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, sobre possível pressão da empresa para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19.
  • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que trata da BR do Mar.
  • Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).
  • O Supremo Tribunal Federal julga recurso para definir se as despesas médicas do hospital particular que, por ordem judicial, prestou serviços em favor de paciente que não conseguiu vaga em unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser pagas pela unidade federada pertinente segundo o preço arbitrado pelo prestador do serviço ou de acordo com a tabela do SUS.

Quinta-feira (23/09)

  • O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
  • A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) que, entre outros pontos, prevê metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da lei: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%.
  • O Senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia no Senado, apresenta seu relatório final.

Sexta-feira (24/09)

  • O Supremo Tribunal Federal pode concluir julgamento sobre a possibilidade de a União tributar (IRPJ e CSLL) o ganho que as empresas têm com a correção sobre a restituição de impostos pagos a mais (repetição de indébito).
  • A Aneel decide a bandeira tarifária para o mês de outubro.
  • O IBGE divulga o IPCA-15 de setembro.

 


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