O relator da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar nesta segunda-feira (20) um novo relatório.
A votação na Comissão Especial estava prevista para a última semana, mas acabou adiada com a concordância do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava receoso da proposta não ter votos suficientes para a votação em Plenário.
A depender da repercussão, a Comissão Especial pode votar o projeto já na terça-feira (21). “Nós optamos e faremos a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, disse Lira, em live da Necton Investimentos.
O relatório apresentado na última semana por Maia retirou a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 25% para os servidores e ampliou uma série de benefícios para servidores da segurança pública, como o direito à aposentadoria integral para todos que ingressaram no serviço até novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência. Ampliou também a pensão por morte para dependentes de policiais civis e federais, que passa a ser vitalício e integral.
Além disso, o relator acatou pedidos de deputados para proteger servidores que podem ser afetados com a extinção de cargos que se tornaram obsoletos. Além de receberem indenização ao serem afastados, uma nova regra agora permitiria que, em vez de demitidos, eles sejam realocados em outras áreas do serviço público.
Contudo, temas polêmicos acabaram não contemplados. Os deputados pedem a retirada do artigo que permite que o poder público firme acordos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares. Para a oposição, na prática, o dispositivo autoriza a privatização do serviço público, com exceção daquelas atividades exclusivas de Estado.