Agência Arko Advice O Diário Oficial de sexta-feira passada trouxe 11 avisos de autorização para construção de ferrovias e um aviso para instalação e exploração de terminal de logística. Os atos foram assinados pelo secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha, conforme estipula a Medida Provisória nº 1.065/21, de 30 de agosto, que estabelece o novo marco regulatório do setor ferroviário.
Empresas que levaram ao ministério projetos de construção de ferrovia tiveram seus pleitos autorizados com prazo de 99 anos para a exploração do negócio. Ao comparecer à Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo recebeu 12 propostas de construção de trechos de ferrovias desde a edição da MP.
Esses pedidos representam investimentos superiores a R$ 60 bilhões, segundo o ministro. A nova norma legal permite que empreendimentos ferroviários que tenham conexão com ferrovias possam ser implantados com simples autorização do governo.
As autorizações concedidas
Estrada de Ferro Paraná-Oeste:
Trechos: Cascavel–Foz do Iguaçu (PR); Cascavel–Chapecó (SC); Guarapuava–Paranaguá (PR); Maracaju–Dourados (MS)
VLI Multimodal:
Trechos: Uberlândia–Chaveslândia (MG); Porto Franco (PA)–Balsas (MA); Perequê–Tiplan (SP); Água Boa–Lucas do Rio Verde (MT)
Planalto Piauí Participações:
Trecho: Curral Novo (PI)–Suape (PE)
Grão-Pará Multimodal:
Trecho: Açailândia (PA)–Alcântara (MA)
Petrocity Ferrovias:
Trecho: São Mateus (ES)–Ipatinga (MG)
Fazenda Campo Grande Empreendimento e Participações:
Construção e Exploração de Centro Logístico, em Santo André (SP)
