Dep. Arthur Oliveira Maia DEM - BA. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

As mudanças feitas no relatório da PEC 32 não foram suficientes para diminuir a resistência ao projeto. Com receio de não ter votos suficientes para a proposta na votação em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação na Comissão Especial para a próxima terça-feira (21).

A comissão chegou a marcar a votação para esta quinta-feira (16), mas a sessão sequer foi iniciada. “Nós optamos e faremos a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, disse Lira, em live da Necton Investimentos.

Na noite de quarta-feira (16), o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a apresentar novas alterações para aumentar a receptividade do texto. Retirou, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 25% para os servidores.

Além disso, o relator acatou pedidos de deputados para proteger servidores que podem ser afetados com a extinção de cargos que se tornaram obsoletos. Além de receberem indenização ao serem afastados, uma nova regra agora permite que, em vez de demitidos, que eles sejam realocados em outras áreas do serviço público.

A complementação de voto também definiu com mais detalhes como será feita a avaliação de desempenho dos servidores.

Contudo, temas polêmicos acabaram não contemplados. Os deputados pedem a retirada do artigo que permite que o poder público firme acordos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares. Para a oposição, na prática, o dispositivo autoriza a privatização do serviço público, com exceção daquelas atividades exclusivas de Estado.

Juízes e procuradores também continuam de fora da reforma.


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