A Eletrobras comunicou nesta segunda-feira (13/9) que foi criada a Empresa Brasileira de Participação em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, em razão do processo de privatização da companhia. A empresa terá sede em Brasília e o plano é que tenha uma estrutura “enxuta”.
Segundo o governo, há R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para a constituição da EnBpar. Com esses recursos, a nova estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, comprará o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu, ativos que não serão privatizados.
A ENBpar irá gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR) firmados até 2016, como também os Programas Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.
O desmembramento de Eletronuclear e Itaipu é necessário porque há impedimento constitucional à privatização dessas duas empresas. A primeira, porque as atividades nucleares são monopólio da União. A segunda, por se tratar de uma empresa binacional (o Brasil é sócio do Paraguai).
O Ministério da Economia informou que Itaipu e Eletronuclear representam 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e 5,1% do patrimônio líquido da estatal. Os profissionais das duas empresas representam 21,3% do total do grupo Eletrobras.