Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) adotou novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas por acordos comerciais com países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

As cotas permitem o ingresso de determinadas quantidades de mercadorias no Brasil com redução das correspondentes alíquotas do Imposto de Importação. A Portaria nº 108 foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (26/8).

Uma novidade que impacta as importações de automóveis e produtos automotivos originários da Argentina, Paraguai e Uruguai sujeitas a cotas tarifárias negociadas. Desde o dia 2 de setembro essas operações ficarão dispensadas da exigência de licenciamento de importação de responsabilidade da Secex. Nesses casos, o acompanhamento das operações pela Secretaria passa a ser feito após o despacho das importações.

Outra mudança implementada é sobre a cota tarifária de importação de arroz originário do Suriname. Devido à alteração das orientações de preenchimento das Declarações de Importação (DI) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, tornou-se necessária a realização de ajustes nos procedimentos para a prestação de informações nos pedidos de licença de importação correspondentes a essas operações específicas.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.