Sancionada lei que moderniza o marco regulatório das ZPEs
O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei, aprovada pelo Congresso, que trata de medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública. Porém, vetou o principal dispositivo do texto, o que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sanção com o veto foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3/9). A prova de vida deve ser feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o pagamento ou nas agências do INSS. O procedimento estava suspenso desde março de 2020, para não expor o segurado ao risco do contágio por covid-19, mas voltou a ser exigido em junho deste ano.

Para justificar o veto, Bolsonaro escreveu que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida. Segundo ele, existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado. Além disso, a suspensão da comprovação levaria ao pagamento indevido de benefícios.

Para o presidente, o texto traz medidas alternativas de realizar a prova de vida e, por esse motivo, foi feita a opção de vetar a suspensão total do procedimento até o fim do ano. A lei sanciona tem mecanismos para facilitar a comprovação de vida como sistema de biometria nos bancos para realizar a prova de vida dos segurados, preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção e prova de vida que pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.

 


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