Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (1º), por votação simbólica, projeto de decreto legislativo que revoga resolução, de 2018, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão.

Esse projeto já foi aprovado pela Câmara e não é submetida à sanção presidencial. Ele vai à promulgação. Entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.

Antes da edição da resolução, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos, sem qualquer coparticipação – hoje, o limite é de 50%.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o impacto nas contas das estatais supera os R$ 6 bilhões anuais.

“Essa matéria traz repercussões importantes para as contas das empresas estatais. As grandes estatais dispõem de instrumentos para prover a assistência à saúde de seus servidores. Essa resolução que se pretende revogar impõe limites de que a despesa com a assistência a saúde não possa exceder 8% dos encargos totais da folha de pagamentos. Esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade do que é financiado pelo servidor e o que é custeado pela empresa, que financia com recursos próprios ou aportes do Tesouro. A resolução impede que o governo seja obrigado a fazer aportes”, explicou Fernando Bezerra.


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