Agência Arko Advice O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1051 que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O projeto agora segue para sanção presidencial.
A MP visa reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assegura que o DT-e deverá condensar até 90 documentos de transporte, muitos dos quais hoje devem ser apresentados em papel. Atualmente os caminhoneiros gastam em média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com toda a burocracia existente no transporte, segundo o titular da pasta.
Além disso, a MP promove alterações na legislação para permitir a antecipação dos valores a receber pelo frete. Desse modo, o motorista autônomo poderá escolher a taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros. Hoje, os caminhoneiros autônomos dependem de atravessadores para antecipar o pagamento do valor do frete, uma operação que equivale a cerca de 40% das despesas desses motoristas, segundo dados do Ministério da Economia.
O projeto fazia parte do conjunto de promessas feitas pelo governo aos caminhoneiros, como parte do programa “Gigantes do Asfalto”, que criou um amplo pacote de benefícios para caminhoneiros. O pacote foi anunciado em meio a ameaças de greve por parte dos motoristas.
A implantação do DT-e estará sujeita a um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e outras obrigações relacionadas ao transporte de cargas rodoviário e dutoviário. O ente federado que aceitar participar de forma integrada do DT-e deverá providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa dentro de 12 meses.
Na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a MP ataca o intermediário”. Em razão da mudança, o motorista poderá contratar diretamente com o dono da carga e antecipar em um banco o frete, mediante deságio – no caso de um título ser vendido por valor inferior ao nominal.
Sachsida argumenta que, daquilo que o caminhoneiro autônomo recebe atualmente, 47% são custos, 40% vão para o intermediário financeiro e 13% ficam com o motorista. Já com a MP, o resultado líquido para os caminhoneiros autônomos deverá ficará entre 15% e 20%, ressalta o secretário.
A União será responsável por gerir e regulamentar o DT-e e explorar a emissão, direta ou indiretamente. Faculta também ao Poder Executivo a celebração de convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios a fim de incorporar ao documento eletrônico as exigências de leis estaduais, distritais ou municipais.
