Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Após deixar juízes e procuradores de forma de seu parecer, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/20, que trata da reforma administrativa, disse que a decisão ficará a cargo dos demais membros da comissão.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da chamada “emenda anti-privilégio” já anunciou que vai pedir que a emenda seja destacada, ou seja, a inclusão do Judiciário na reforma administrativa será analisada em uma votação a parte. Arthur Maia apoiou a ideia.

A proposta incluía o Judiciário e o Ministério Público na reforma, retirando privilégios também de juízes e procuradores.

“Essa emenda eu mesmo disse que a absorveria, mas ontem recebemos na comissão um parecer da Casa dizendo que essa emenda seria inconstitucional por abranger outros poderes”, explicou o relator.

Parlamentares

Por outro lado, Maia explicou que os parlamentares foram mantidos na reforma.

Assim como os demais servidores, eles também não poderão ter férias superiores a 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos,  licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, adicional ou indenização por substituição,  ou promoção por tempo de serviço.

A votação na Comissão Especial está prevista para 14 e 15 de setembro.

Saiba mais sobre o relatório apresentado por Arthur Maia.


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