Na terça-feira (31/8) o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. No documento, está previsto o salário mínimo de R$ 1.169, uma alta de 6,27% em relação ao atual, que é de R$ 1.100.

Depois de aprovada pelo Congresso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento da União para o ano de 2022 e estima as receitas e despesas do Poder Executivo. O documento foi elaborado considerando crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e de 2,5% em 2022, 2023 e 2024.

Pela proposta, a previsão para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 3,5% para 2022. O Orçamento tem previsão de que as despesas do Governo superem a arrecadação, o chamado déficit primário, em R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta estabelecida na LDO 2022, que era déficit de R$ 170,5 bilhões.

Na área da saúde, o orçamento prevê um reforço de recursos de R$10,7 bilhões em relação ao disponibilizado em 2021, sendo R$7,1 bilhões em ações contínuas de combate à covid-19. Só para a compra de vacinas serão destinados R$ 4 bilhões.

A previsão de despesas dos Três Poderes no ano que vem somam R$ 4.619,6 bilhões. A proposta não considera recursos que possam surgir com a privatização de estatais, como a Eletrobrás.

Auxilio Brasil

O programa Auxilio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, tem um orçamento previsto para 2022 de R$ 34,7 bilhões e a meta de atender 14,7 milhões de famílias. O novo programa reúne várias políticas públicas de assistência social, educação, emprego e renda e está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

Precatórios

O Orçamento para 2022 também inclui o pagamento de todos os precatórios, que são dívidas do Governo Federal reconhecidas pela Justiça com pessoas e empresas reconhecidas. O valor previsto para ser pago em 2022 é de R$ 89,1 bilhões.


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