O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na última quinta-feira (26) ao julgamento para determinar se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Com a norma, eles só poderão reivindicar a demarcação de terras se já estivessem estabelecidos no local antes de 1988, data em que foi promulgada a Constituição brasileira.
O julgamento teve início na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator da proposta. A sessão deve ser retomada na próxima quarta (1º), com a apresentação de manifestações de entes interessados.
A norma tem sido alvo de críticas e manifestações dos povos, que marcam presença na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde o dia 22 de agosto, em defesa de suas terras já demarcadas e das 303 áreas ainda em processo de demarcação no Brasil.Os povos indígenas argumentam que a tese do marco temporal ignora acontecimentos históricos de antes de 1988, como a expulsão desses povos de suas terras.
Em junho, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou voto no plenário virtual contra o marco temporal. Em seguida, o caso foi remetido ao plenário físico por pedido do ministro Alexandre de Moraes. O caso tem a ver com uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) há 8 anos.
A proposta do Marco temporal foi acolhida pelo TRF-4 em 2013 ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Na ocasião, o TRF-4 manteve decisão tomada em 2009 pela Justiça Federal em Santa Catarina.
O governo federal tem se posicionado a favor da tese do marco temporal. “De acordo com a Tereza Cristina (ministra da Agricultura), a decisão do STF sobre o marco temporal das terras indígenas pode dobrar o número de terras demarcadas. Isso vai causar sérios transtornos para o agronegócio”, declarou o presidente Jair Bolsonaro em live na quinta-feira (26).